DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo
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2.1 SERVIÇOS RELACIONADOS A ESTAÇÕES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE TRÁFEGO AÉREO – EPTA
NºServiçoValor
2.1.1ANÁLISE DE PROJETO PARA A IMPLANTAÇÃO DE EPTAR$660,00
2.1.2ANÁLISE DE MODIFICAÇÃO DE PROJETO DE EPTAR$660,00
2.1.3.aVISTORIA DE HOMOLOGAÇÃO DE EPTA CATEGORIA ESPR$8.840,00
2.1.3.bVISTORIA DE HOMOLOGAÇÃO DE EPTA CATEGORIA AR$8.340,00
2.1.3.cVISTORIA DE HOMOLOGAÇÃO DE EPTA CATEGORIA BR$990,00
2.1.3.dVISTORIA DE HOMOLOGAÇÃO DE EPTA CATEGORIA CR$2.840,00
2.1.3.eVISTORIA DE HOMOLOGAÇÃO DE EPTA CATEGORIA MR$2.940,00
2.1.4VISTORIA ESPECIAL EM EPTA CATEGORIA ESPR$8.840,00
2.1.4.bVISTORIA ESPECIAL EM EPTA CATEGORIA AR$8.340,00
2.1.4.cVISTORIA ESPECIAL EM EPTA CATEGORIA BR$990,00
2.1.4.dVISTORIA ESPECIAL EM EPTA CATEGORIA CR$2.840,00
2.1.4.eVISTORIA ESPECIAL EM EPTA CATEGORIA MR$2.940,00
2.1.5VISTORIA PARA RESTABELECIMENTO DE OPERAÇÃO DE EPTA CATEGORIA ESPR$8.840,00
2.1.5.bVISTORIA PARA RESTABELECIMENTO DE OPERAÇÃO DE EPTA CATEGORIA AR$8.340,00
2.1.5.cVISTORIA PARA RESTABELECIMENTO DE OPERAÇÃO DE EPTA CATEGORIA BR$990,00
2.1.5.dVISTORIA PARA RESTABELECIMENTO DE OPERAÇÃO DE EPTA CATEGORIA CR$2.840,00
2.1.5.eVISTORIA PARA RESTABELECIMENTO DE OPERAÇÃO DE EPTA CATEGORIA MR$2.940,00
2.1.6.aVISTORIA PARA HOMOLOGAÇÃO OU RESTABELECIMENTO DE EQUIPAMENTO, SISTEMA OU AUXÍLIO DE UMA EPTA CATEGORIA ESPECIALR$2.340,00
2.1.6.bVISTORIA PARA HOMOLOGAÇÃO OU RESTABELECIMENTO DE EQUIPAMENTO, SISTEMA OU AUXÍLIO DE UMA EPTA CATEGORIA AR$2.210,00
2.1.6.cVISTORIA PARA HOMOLOGAÇÃO OU RESTABELECIMENTO DE EQUIPAMENTO, SISTEMA OU AUXÍLIO DE UMA EPTA CATEGORIA B, C e MR$990,00
2.1.7VISTORIA DE HOMOLOGAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ENTIDADE AUTORIZADA CATEGORIA ESPR$8.840,00
2.1.7VISTORIA DE HOMOLOGAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ENTIDADE AUTORIZADA CATEGORIA AR$8.340,00
2.1.7VISTORIA DE HOMOLOGAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ENTIDADE AUTORIZADA CATEGORIA BR$990,00
2.1.7VISTORIA DE HOMOLOGAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ENTIDADE AUTORIZADA CATEGORIA CR$2.840,00
2.1.7VISTORIA DE HOMOLOGAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ENTIDADE AUTORIZADA CATEGORIA MR$2.940,00
2.1.8EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL (CET) PARA ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOSR$500,00

2.2 SERVIÇOS RELACIONADOS À INSPEÇÃO EM VOO
NºServiçoValor
2.2.1aINSPEÇÕES EM VOO RELACIONADOS A ALSR$0,00
2.2.1bINSPEÇÕES EM VOO RELACIONADOS A ILSR$0,00
2.2.1cINSPEÇÕES EM VOO RELACIONADOS A NDBR$0,00
2.2.1dINSPEÇÕES EM VOO RELACIONADOS A PAPIR$0,00
2.2.1eINSPEÇÕES EM VOO RELACIONADOS A PARR$0,00
2.2.1fINSPEÇÕES EM VOO RELACIONADOS A RADARR$0,00
2.2.1gINSPEÇÕES EM VOO RELACIONADOS A VASISR$0,00
2.2.1hINSPEÇÕES EM VOO RELACIONADOS A VHF-COMR$0,00
2.2.1iINSPEÇÕES EM VOO RELACIONADOS A VORR$0,00
2.2.1jINSPEÇÕES EM VOO RELACIONADOS A REAR$0,00
2.2.1kINSPEÇÕES EM VOO RELACIONADOS A VACR$0,00
2.2.1lINSPEÇÕES EM VOO RELACIONADOS A SIDR$0,00
2.2.1mINSPEÇÕES EM VOO RELACIONADOS A STARR$0,00
2.2.1nINSPEÇÕES EM VOO RELACIONADOS A IACR$0,00

2.3 SERVIÇOS RELACIONADOS ÀS ANÁLISES PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS, AUXÍLIOS E/OU EQUIPAMENTOS
NºServiçoValor
2.3.1ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS, AUXÍLIOS E/OU EQUIPAMENTOSR$2.200,00
2.3.2ANÁLISE DE PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS, AUXÍLIOS E/OU EQUIPAMENTOSR$660,00
2.3.3aSERVIÇOS DE PRÉ-SITE E SITE SURVEY PARA A IMPLANTAÇÃO DE TORRE DE CONTROLER$16.550,00
2.3.3bSERVIÇOS DE PRÉ-SITE E SITE SURVEY PARA A IMPLANTAÇÃO DE VOR/DVORR$12.410,00
2.3.3cSERVIÇOS DE PRÉ-SITE E SITE SURVEY PARA A IMPLANTAÇÃO DE NDBR$11.380,00
2.3.3dSERVIÇOS DE PRÉ-SITE E SITE SURVEY PARA A IMPLANTAÇÃO DE PAPIR$8.170,00
2.3.3eSERVIÇOS DE PRÉ-SITE E SITE SURVEY PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMSR$6.200,00
2.3.3fSERVIÇOS DE PRÉ-SITE E SITE SURVEY PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILSR$16.550,00
2.3.3gSERVIÇOS DE PRÉ-SITE E SITE SURVEY PARA A IMPLANTAÇÃO DE ALSR$10.740,00
2.3.4aSERVIÇOS DE GROUND CHECK PARA A IMPLANTAÇÃO DE VOR/DVORR$13.720,00
2.3.4bSERVIÇOS DE GROUND CHECK PARA A IMPLANTAÇÃO DE NDBR$11.750,00
2.3.4cSERVIÇOS DE GROUND CHECK PARA A IMPLANTAÇÃO DE PAPIR$8.420,00
2.3.4dSERVIÇOS DE GROUND CHECK PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMSR$5.880,00
2.3.4eSERVIÇOS DE GROUND CHECK PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILSR$17.530,00
2.3.4fSERVIÇOS DE GROUND CHECK PARA A IMPLANTAÇÃO DE ALSR$11.240,00
2.3.5aSERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE VOR/DVORR$7.240,00
2.3.5bSERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE NDBR$6.200,00
2.3.5cSERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PAPIR$4.450,00
2.3.5dSERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMSR$3.100,00
2.3.5eSERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILSR$9.310,00
2.3.5fSERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ALSR$5.940,00
2.3.6SUPORTE TÉCNICO EM TERRA PARA AS INSPEÇÕES EM VOOR$7.200,00

2.4 SERVIÇOS RELACIONADOS À OPERACIONALIDADE DE AERODROMOS/HELIPONTOS
NºServiçoValor
2.4.1aANÁLISE DE PROJETO DE PLANO DIRETOR AEROPORTUÁRIO IFRR$9.700,00
2.4.1bANÁLISE DE PROJETO DE PLANO DIRETOR AEROPORTUÁRIO VFRR$8.080,00
2.4.2aANÁLISE DE PROJETO DE AERÓDROMO PÚBLICO IFR PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE AERÓDROMOSR$6.470,00
2.4.2bANÁLISE DE PROJETO DE AERÓDROMO PÚBLICO IFR PARA ALTERAÇÃO NO CADASTRO DE AERÓDROMOSR$6.470,00
2.4.2cANÁLISE DE PROJETO DE AERÓDROMO PÚBLICO IFR PARA RENOVAÇÃO NO CADASTRO DE AERÓDROMOSR$870,00
2.4.2dANÁLISE DE PROJETO DE AERÓDROMO PRIVADO IFR PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE AERÓDROMOSR$4.040,00
2.4.2eANÁLISE DE PROJETO DE AERÓDROMO PRIVADO IFR PARA ALTERAÇÃO NO CADASTRO DE AERÓDROMOSR$3.230,00
2.4.2fANÁLISE DE PROJETO DE AERÓDROMO PRIVADO IFR PARA RENOVAÇÃO NO CADASTRO DE AERÓDROMOSR$870,00
2.4.2gANÁLISE DE PROJETO DE HELIPONTO PÚBLICO IFR PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE AERÓDROMOSR$3.230,00
2.4.2hANÁLISE DE PROJETO DE HELIPONTO PÚBLICO IFR PARA ALTERAÇÃO NO CADASTRO DE AERÓDROMOSR$2.420,00
2.4.2iANÁLISE DE PROJETO DE HELIPONTO PÚBLICO IFR PARA RENOVAÇÃO NO CADASTRO DE AERÓDROMOSR$870,00
2.4.2jANÁLISE DE PROJETO DE HELIPONTO PRIVADO IFR PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE AERÓDROMOSR$3.230,00
2.4.2kANÁLISE DE PROJETO DE HELIPONTO PRIVADO IFR PARA ALTERAÇÃO NO CADASTRO DE AERÓDROMOSR$2.420,00
2.4.2lANÁLISE DE PROJETO DE HELIPONTO PRIVADO IFR PARA RENOVAÇÃO NO CADASTRO DE AERÓDROMOSR$870,00
2.4.2mANÁLISE DE PROJETO DE AERÓDROMO PÚBLICO VFR PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE AERÓDROMOSR$4.850,00
2.4.2nANÁLISE DE PROJETO DE AERÓDROMO PÚBLICO VFR PARA ALTERAÇÃO NO CADASTRO DE AERÓDROMOSR$4.850,00
2.4.2oANÁLISE DE PROJETO DE AERÓDROMO PÚBLICO VFR PARA RENOVAÇÃO NO CADASTRO DE AERÓDROMOSR$580,00
2.4.2pANÁLISE DE PROJETO DE AERÓDROMO PRIVADO VFR PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE AERÓDROMOSR$2.830,00
2.4.2qANÁLISE DE PROJETO DE AERÓDROMO PRIVADO VFR PARA ALTERAÇÃO NO CADASTRO DE AERÓDROMOSR$2.420,00
2.4.2rANÁLISE DE PROJETO DE AERÓDROMO PRIVADO VFR PARA RENOVAÇÃO NO CADASTRO DE AERÓDROMOSR$580,00
2.4.2sANÁLISE DE PROJETO DE HELIPONTO PÚBLICO VFR PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE AERÓDROMOSR$2.420,00
2.4.2tANÁLISE DE PROJETO DE HELIPONTO PÚBLICO VFR PARA ALTERAÇÃO NO CADASTRO DE AERÓDROMOSR$1.610,00
2.4.2uANÁLISE DE PROJETO DE HELIPONTO PÚBLICO VFR PARA RENOVAÇÃO NO CADASTRO DE AERÓDROMOSR$580,00
2.4.2vANÁLISE DE PROJETO DE HELIPONTO PRIVADO VFR PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE AERÓDROMOSR$2.420,00
2.4.2wANÁLISE DE PROJETO DE HELIPONTO PRIVADO VFR PARA ALTERAÇÃO NO CADASTRO DE AERÓDROMOSR$1.610,00
2.4.2xANÁLISE DE PROJETO DE HELIPONTO PRIVADO VFR PARA RENOVAÇÃO NO CADASTRO DE AERÓDROMOSR$580,00
2.4.3aANÁLISE DE PROJETO DE OBJETO PROJETADO NO ESPAÇO AÉREOR$580,00
2.4.3bANÁLISE DE PROJETO DE OBJETO PROJETADO NO ESPAÇO AÉREO (GRAU DE RECURSO)R$580,00
2.4.4aANÁLISE SOBRE A VIABILIDADE DE EXPLORAÇÃO DE AERÓDROMO CIVIL PÚBLICO IFRR$6.960,00
2.4.4bANÁLISE SOBRE A VIABILIDADE DE EXPLORAÇÃO DE HELIPONTO CIVIL PÚBLICO IFRR$3.480,00
2.4.4cANÁLISE SOBRE A VIABILIDADE DE EXPLORAÇÃO DE AERÓDROMO CIVIL PÚBLICO VFRR$6.960,00
2.4.4dANÁLISE SOBRE A VIABILIDADE DE EXPLORAÇÃO DE HELIPONTO CIVIL PÚBLICO VFRR$3.480,00

2.5 SERVIÇOS RELACIONADOS A PROCEDIMENTOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA (PNA) E DE TRÁFEGO AÉREO
NºServiçoValor
2.5.1ELABORAÇÃO, ANÁLISE, REVISÃO E/OU PUBLICAÇÃO DE PNAR$1.300,00
2.5.2ANÁLISE E CRIAÇÃO DE ESPAÇOS AÉREOS CONDICIONADOS - EAC, TEMPORÁRIOS E PERMANENTESR$1.300,00
2.5.3ANÁLISE DE VIABILIDADE DE CONFECÇÃO DE PROCEDIMENTO DE NAVEGAÇÃO AÉREAR$1.300,00

2.6 SERVIÇOS RELACIONADOS À CAPACITAÇÃO/TREINAMENTO
NºServiçoValor
2.6.2EMISSÃO DE LICENÇA DE TÉCNICO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (SISCEAB)R$65,00
2.6.3EMISSÃO DE LICENÇA DE PESSOAL DE NAVEGAÇÃO AÉREA (LPNA)R$65,00
2.6.4REVALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO TÉCNICA - CHTR$65,00

2.7 SERVIÇOS RELACIONADOS À METEOROLOGIA AERONÁUTICA
NºServiçoValor
2.7.2DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS E LAUDOS CLIMATOLÓGICOSR$0,00

2.8 CERTIFICAÇÃO E VALIDAÇÃO DE PRODUTOS DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
NºServiçoValor
2.8.1ABERTURA DE PROCESSOR$660,00
2.8.2VISTORIA DE CERTIFICAÇÃOR$2.600,00
2.8.3VISTORIA DE VALIDAÇÃOR$17.100,00
2.8.4ANÁLISE DE PROCESSO DE CERTIFICAÇÃOR$11.580,00
2.8.5ANÁLISE DE PROCESSO DE VALIDAÇÃOR$29.880,00
2.8.6REANÁLISE DE PROCESSO DE CERTIFICAÇÃOR$6.940,00
2.8.7REANÁLISE DE PROCESSO DE VALIDAÇÃOR$17.900,00