DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo
Nova Solicitação de Serviço .

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Orientações

  • É da inteira responsabilidade do interessado, o correto preenchimento da Solicitação do serviço, bem como o pagamento da GRU correspondente no prazo previsto para o seu vencimento.
  • Será fornecido um número de protocolo para cada Solicitação de Serviço preenchida, que poderá ser utilizado para a verificação do status do pagamento da mesma.
  • A Guia de Recolhimento da União (GRU) será disponibilizada pela ATAN ao interessado após a verificação do preenchimento da correspondente Solicitação de Serviço e o cálculo do valor a ser cobrado, quando for o caso.
  • Após a confirmação do pagamento da GRU referente a uma Solicitação de Serviço, o interessado deverá providenciar o protocolo da documentação correspondente no Órgão Prestador do Serviço para o início do mesmo.
  • Vencida a GRU, sem que tenha sido realizado o seu pagamento, a Solicitação do Serviço correspondente será cancelada, devendo o interessado preencher novo pedido.
  • As GRU vencidas não poderão ser pagas pelos interessados junto à rede bancária.